Legislação municipal · Santo Antônio do Sudoeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karan
Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº. 3.129 de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.
Denomina via pública de “Alvadir Luiz Peccini”
Concede Diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior
Concede Diárias ao Agente Político Clairton Antônio Cauduro
Concede diárias ao servidor efetivo Clairton Antonio Cauduro
Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos
Abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências.
Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos
Concede Diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências
Concede Diárias á Agente Político Grasiela Cristina Giacobbo Nodari
Concede Diárias à Agente Político Micheli Alves de Lima
Concede Diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo
Concede Diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karan
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Diárias ao Agente Político Eliseu Lorini
Concede Diárias ao Agente Político Clair Xavier Leite
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 13/06/2023