Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR o servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo, para exercer a função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir de 16 de setembro de 2026.
Designar a servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Advogada, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Governança, Transparência e Conformidade Institucional, para um mandato de 02 (dois) anos.
Fica nomeado o Sr. MATHEUS CAMPOS ZURLO para ocupar o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Mesa Executiva, Símbolo CC2, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.703.172,38, referente ao Convênio nº 813/2026 - SECID, destinado à execução de obras de pavimentação e melhoria da malha viária municipal. Programa Asfalto Novo, Vida Nova.
Institui a "Marcha para Jesus" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio da Platina, a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de setembro, e dá outras providências.
Altera os anexos III, IV, VI e VIII da Lei Municipal nº. 1.424 de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos, funções, remuneração, gratificações, avaliações do desempenho dos servidores do poder legislativo de Santo Antônio da Platina/PR., e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remunerações, Gratificação e Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para criar, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Mesa Executiva, e dá outras providências.
Acresce o inciso XXII, no artigo 3º, e dá nova redação aos incisos IV e XVIII, do artigo 4º, ambos, da Lei Municipal nº 1.965, de 19 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento da atividade de coordenação de governança, transparência e conformidade institucional no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Institui a Tesouraria no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, regulamenta os procedimentos de acesso à informação pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Ouvidoria, no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 04, de 19 de dezembro 2014, incluindo na organização administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina o cargo em comissão de assessor parlamentar da Mesa Executiva, bem como as funções de coordenador de governança, transparência e conformidade institucional, ouvidor (SIC), tesoureiro e encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sd QPBM Bruno Daniel da Silva Zacharias e à cadela Arya.
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 21 de agosto de 2026, em razão do feriado de 20 de agosto – Aniversário do Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao senhor Sebastião Carlos Bianchi.
Altera a Lei Municipal nº 2.306/2025, que institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR, adequando o benefício às exigências constitucionais de natureza indenizatória e de responsabilidade fiscal.
Dispõe sobre a implantação de meliponários educativos nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, incluindo outras escolas municipais e outras instituições no município de Santo Antônio da Platina - PR. (abelhas)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 775.676,00, referente à Resolução SESA nº 746/2026, destinado à ampliar a oferta de consultas, exames especializados e a contratação de serviços voltados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h57 · Norma mais recente da lista: 16/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026