Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Altera a Resolução nº 04, de 19 de dezembro 2014, incluindo na organização administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina o cargo em comissão de assessor parlamentar da Mesa Executiva, bem como as funções de coordenador de governança, transparência e conformidade institucional, ouvidor (SIC), tesoureiro e encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Executiva - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, DEFINE ATRIBUIÇÕES DE SERVIÇOS, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE CARGO EM COMISSÃO, O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.