Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 55.796,03, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 29.073,04, referente à Emenda Parlamentar, destinado à reforma do acesso ao Cemitério Municipal São João Batista.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00, destinado à aquisição de mobiliários para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando à ampliação da oferta de matrículas em tempo integral.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.299,00, destinado à aquisição de becas destinados aos alunos da rede municipal de educação básica.
Designar o servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para exercer a função gratificada de Tesoureiro da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
Dispõe sobre a regulamentação do uso de bens públicos municipais, especialmente em terminais rodoviários, praças e logradouros públicos, assegurando o respeito aos direitos fundamentais e a atuação integrada da rede de assistência social.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.723.417,23, referente ao Termo de Compromisso nº 986058/2025/FNDE/CAIXA, destinado à construção de creche de educação infantil tipo 2 no Distrito da Platina.
Interromper, a pedido do servidor, a partir de 05 de novembro 2026, a licença não remunerada para tratar de interesses particulares concedida a GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Acolhimento Renascer - ACAR.
Fica proibido o uso de Cerol (mistura de vidro com cola), linha chilena ou similares em fios utilizados para sustentação de pandorgas, papagaio, pipas ou similares nos logradouros públicos no município de Santo Antônio da Platina.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ATUSAP - Associação dos Trabalhadores Unidos de Santo Antônio da Platina - PR.
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 121,00 (cento e vinte e um reais), a partir de 1º de janeiro de 2027.
Fica transferida, excepcionalmente, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina prevista para o dia 2 de novembro de 2026 para o dia 3 de novembro de 2026, às 20h (vinte horas).
Conceder PROGRESSÃO VERTICAL ao servidor Renato Lopes Pires, Assistente Legislativo.
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina às professoras regentes dos 5ºs anos das escolas municipais, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no processo educacional que contribuiu para os resultados obtidos pelo Município no IDEB 2025.
CONCEDER recesso administrativo no dia 30 de outubro de 2026, em razão do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026.
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 10 de novembro de 2026.
Altera a Lei Municipal nº 2.333, de 26 de setembro de 2025, para adequar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio das rodovias situadas no perímetro urbano do Município de Santo Antônio da Platina ao limite mínimo previsto na legislação federal, e dá outras providências.
Fica alterado, excepcionalmente, para as 19h (dezenove horas) o horário de início da sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina a ser realizada na segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026.
Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC, revoga a Lei Municipal nº 49, de 16 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026