Legislação municipal · Santo Antônio da Platina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – PMSPDS, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS e estabelece outras providências no Município de Santo Antônio da Platina.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, destinados à execução de obras e reformas no quartel do Corpo de Bombeiros.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 492,38, destinados à regularização do FNDE de saldo remanescente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.800,00, destinado à suplementação de Crédito Adicional Especial, para Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Monte Real.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 964/2026 – SECID, no âmbito do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, destinado à execução de obras de recapeamento asfáltico de diversas vias urbanas do Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.699,05, destinado à execução de obra de cobertura da Escola Municipal Nohemia Lopes Galvão Neimann.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinadas à Atenção Primária à Saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 460,77, destinados ao correto registro da despesa e a regularização contábil e orçamentária, em conformidade com a legislação vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153,75 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio 343/2026 - SETU, em conformidade com as exigências legais e contábeis aplicáveis.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 115.158,60 para devolução do saldo remanescente do Termo de Convênio 251/2026 - SETU, em conformidade com as exigências legais e contábeis aplicáveis.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.106.291,17, referente ao Termo de Convênio Secretaria das Cidades – SECID, inserido no âmbito do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, destinados à execução de obras de pavimentação nas vias urbanas do Jardim Santa Mônica.
Estabelece prazo para apresentação das emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2027 e dispõe sobre o encaminhamento dos valores não indicados.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.799.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 580/2026, destinado ao fornecimento e a instalação de luminárias de tecnologia LED para iluminação pública.
Denomina Rua Leopoldino Augusto, a atual Rua 03 na Vila Coelho.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, referente à Deliberação nº 004/2026, destinado à execução do Projeto Viaja Mais 60 - Fase III.
Conceder o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO excedente aos servidores abaixo relacionados, incidente sobre o vencimento do respectivo cargo efetivo: Lenir Maria de Souza Cerqueira e Marco Antônio Martins
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.440,30, referente à Deliberação nº 033/2024 - CDIPI, destinado à estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis.
Altera Lei Municipal nº 1.350/2014, para criar o cargo de Auditor Fiscal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 480.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 720/2026 - SECID, destinado à implantação do Projeto Meu Campinho II no bairro SAP II.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente ao Termo de Convênio nº 719/2026 - SECID, destinado à implantação de playground no bairro Vitória Régia.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h52 · Norma mais recente da lista: 19/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026