Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Altera a Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remunerações, Gratificação e Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para criar, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Mesa Executiva, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Executiva - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL