Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.484, de 20 de julho de 2015ALTERA O ART. 40 E ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1424/2015. FG RESPONSÁVEL DO CONTROLE INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.786, de 12 de junho de 2019Altera o artigo 36, caput e os anexos I e IV da Lei Municipal nº 1.424/2015.
Revisado pela(o)
Lei nº 1.924, de 18 de março de 2021Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.097, de 07 de junho de 2023Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.424, de 12 de janeiro de 2015, para criar a função gratificada de Agente de Contratação no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.378, de 28 de novembro de 2025Altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada "Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.523, de 27 de agosto de 2026Altera os anexos III, IV, VI e VIII da Lei Municipal nº. 1.424 de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos, funções, remuneração, gratificações, avaliações do desempenho dos servidores do poder legislativo de Santo Antônio da Platina/PR., e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.522, de 27 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remunerações, Gratificação e Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para criar, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Mesa Executiva, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.