Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
Altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada "Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Executiva - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, FUNÇÕES, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL