Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana - e dá outras providências”
"Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
"Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a alteração da redação do §4º, do inciso III, no Art. 12 da Lei 982/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná”.
"Altera a Lei Municipal n˚ 1.095, de 21 de maio de 2015 e dá outras providências”.
"Concede revisão geral anual aos servidores da Administração Direta do Município de Rio Branco do Sul, para reposição da inflação acumulada no ano de 2022.”
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta centavos), na forma em que especifica abaixo.”
"Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul, como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento continuo do Turismo”.
“Estabelece atribuições, requisitos mínimos para a posse e carga horária do cargo de Fiscal Técnico lotado no Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.”
“Corrige inconsistência presente na redação da Lei Municipal nº 1.355/2023, que denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis o bem público conforme especifica.”
“Altera a Lei Municipal n˚ 993, de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa RBS Cidadã neste Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
“Altera a lei 1.206/2020 bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de auxiliar técnico de enfermagem – em extinção no cargo de técnico de enfermagem.”
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Social de Aquisição e Distribuição Gratuita de Kits de Materiais Escolares aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal n˚ 1.227, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2024."
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 72.999,99 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo".
“Autoriza a implementação de Programa Social para entrega do kit “primeiro dias do bebê” para gestantes no Município de Rio Branco do Sul”.
“Altera o inciso I, do §1º, do art. 4° da Lei 1.387/2023, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Jovem Empreendedor Rio-branquense e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 29/04/2024