Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Regulamentar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Rio Branco do Sul.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
“Denomina Logradouro Público Que Especifica.”
“Denomina logradouro público que especifica.”
“Denomina logradouro público que especifica.”
“Alteração de logradouro público que especifica.”
“Alteração de logradouro público que especifica.”
“Denomina logradouro público que especifica.”
“Institui o "Dia Municipal do Jipeiro" no município de Rio Branco do Sul, conforme especifica.”
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo".
“Dispõe sobre a alteração do quadro de vencimentos constantes no Anexo IV.A da Lei 1.192/2019 no piso salarial para os profissionais ocupantes do cargo de analista – função advogado – do quadro de servidores efetivos do Município de Rio Branco do Sul.”
“Denomina logradouro público que especifica".
“Denomina de Vereador Dinarte Pedroso o bem público que especifica”.
“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Moto Clubismo, relativos a Moto Clube ROTA 092,e ao Moto Grupo OS COMPADRES”.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.”
“Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio”.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências”.
“Altera a Lei 1380/2023 (Política Municipal de Saneamento Básico) e a Lei 1317/2022 (criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente)”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 02/09/2024