Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.399, de 18 de dezembro de 2023
“Autoriza a implementação de Programa Social para entrega do kit “primeiro dias do bebê” para gestantes no Município de Rio Branco do Sul”.
- Data
- 18 de dezembro de 2023
- Número
- 1399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa social para entrega do kit “primeiro dias do bebê” para gestantes.