Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.412, de 01 de abril de 2024
"Altera a Lei Municipal n˚ 1.095, de 21 de maio de 2015 e dá outras providências”.
- Data
- 1 de abril de 2024
- Número
- 1412
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal n˚ 1.095.