Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras Providências."
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); revoga a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras providências”.
“Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”
“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”.
“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul a implementar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira nos casos em que houver compatibilidade com a Lei Federal 14.434/2022”.
“Dispõe sobre alterações do art. 4° da Lei 1.324/2022, que dispõe sobre a Instituição do auxílio-alimentação, na forma do ‘Programa Mais Comida na Mesa do Servidor’ a servidores públicos do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
“Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Ossos Secos - CROSS, na área de tratamento de dependência química, sediada no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.”
“Fica garantida ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão,formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.”
“Denominação de logradouro Público que especifica.”
“Declara de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO”, e dá outras providências.”
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1.367/2023 e dá outras providências.”
“Institui o Projeto Socioesportivo Start e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público para comércio no município de Rio Branco do Sul,altera o art. 227 da Lei Municipal no 992 de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências.”
“Denomina logradouro público que específica.”
“Institui o Dia da Juventude Evangélica”.
“Altera o artigo 1º da Lei nº 1.367/2023 e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 27/10/2023