Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná”.
“Autoriza a criação do Curso Pré-Vestibular Gratuito Professora Sara Furquim, no âmbito Municipal, e dá outras Providências”.
“Dispõe sobre a alteração do quadro de vencimentos constantes no Anexo IV da Lei 1.192/2019 no piso salarial para os profissionais, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional com carga horária de 30h semanais, e para Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Geólogo com carga horária de 40h semanais, e cria os cargos de Operador Especializado I e Operador Especializado II, ambos com carga horária de 40h semanais para atuar no Município de Rio Branco do Sul”.
“Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais Médicos Especialistas com carga horária de 40h semanais, e para Farmacêutico com carga horária de 40h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul”.
“Altera o artigo 62 e acrescenta § 3º no mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.165,de 11 de maio de 2018 e dá outras providências.”
“Acrescenta o Art. 2-A à Lei 1.077 de 12 de setembro de 2014 e dá outras providências.”
“Concede aumento salarial aos cargos comissionados e revisão anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, acrescenta os cargos criados pela Lei nº1.077 de 12 de setembro de 2014, ao quadro que contém o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no art. 59 da Lei 1.165/2018.”
“Altera a Lei Municipal nº 1.208, de 14 de maio de 2020 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre cessão de área pública municipal para o Estado do Paraná, e dá outras providências.”
“Alteração de denominação de logradouro Público que especifica.”
“Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 11,18, 29, 30, 33, 37 e 39 da Lei Municipal nº1095/2015, que sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
“Cria a função de Agente de Apoio Educacional, integrante do cargo de Agente Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº1.192/2019 e dá outras providências.”
“Altera a redação da Lei Municipal nº1.317/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a implantação e manutenção do programa Defesa Civil na escola RBS, em todas as instituições de ensino de Rio Branco do Sul.”
“Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais para crianças vítimas de violência ou filhas de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
“Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (I PLAMSAN) de Rio Branco do Sul.”
“Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade para o Fiscal de Tributos Municipal e dá outras providências.”
“Altera o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - PERC-RBS estabelecido pela Lei Municipal n.º1.351/2022.”
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.227, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências."
“Altera os artigos 2º e 3º da Lei n.º 1.347/2022.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 16/06/2023