Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.363, de 28 de abril de 2023
“Altera a redação da Lei Municipal nº1.317/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
- Data
- 28 de abril de 2023
- Número
- 1363
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente (comdema).