Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis, o bem público conforme específica.”
“Altera a Lei Municipal nº 1.165, de 11 de maio de 2018 e dá outras providências.”
“Autoriza a aquisição onerosa de direitos possessório de imóvel e revoga Decreto de desapropriação, a fim de regularizar escadaria pública.”
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.066.833,32 (cinco milhões, sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo."
“Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - PERC-RBS.”
“Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na forma em que especifica abaixo."
“Altera a Lei Municipal nº 1.044, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.”
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar (PMAA-DAF) de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2023."
"Altera o Anexo Detalhamento da LOA por órgãos, funções e elementos de despesas da Lei Orçamentária Anual de 2022 – Lei Municipal nº. 1289/2021."
”Acresce e altera dispositivos da Lei no 989/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul.”
“Autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal de Interpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.666,66 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo".
“Altera os artigos 35 e 36 da Lei Municipal n°1.314/2022, que Dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul, e dá providências”.
“Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do art. 27 e alteração do art. 28 da Lei Municipal no 1.250/2022 que versa sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h18 · Norma mais recente da lista: 24/03/2023