Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a Atualização do salário base do Magistério Público Municipal da Educação Básica e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2022, na forma que especifica, do Município de Rio Branco do Sul”.
“Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.”
Revoga a Lei Municipal 1.148 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice – Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul e edita a Lei que dispõe sobre o processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-Diretores pela Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul”
“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.”
“Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei no 1.031/2013, adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ”
“Dispõe acerca da implantação de código de barras Bidimensional “QR code” em placas de obras públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica.”
”Institui o Programa Recicla RBS que trata da coleta seletiva no Município de Rio Branco do Sul com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração ao anexo IV da Lei 1.206/2020, referente ao piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 40h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ”
“Institui no Município de Rio Branco do Sul o Programa "PISOU PAROU" e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no artigo 18,bem como a alteração dos artigos 30, 31, 32, 33, 34 e 35, e inserção dos artigos 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 na Lei Municipal no 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul”.
“Altera o art. 9º da Lei Municipal 1.242 de 19 de maio de 2021.”
“Institui o auxílio-alimentação, na forma do‘Programa Mais Comida na Mesa do Servidor’,a servidores públicos do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Programa municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”
“Altera o anexo III da Lei Municipal no 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 20h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul”.
“Institui no Município de Rio Branco do Sul a Medalha do Mérito Defesa Civil, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados no âmbito de assuntos vinculados à defesa civil da comunidade riobranquense, e dá outras providências”.
“Institui o Programa Medicamento em Casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul ”.
“Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.250/2021, referente à planilha de composição do “kit moradia. ”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 16/09/2022