Legislação municipal · Rio Bom (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 12/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Implementa medidas para a adequação à Lei Federal nº 14.129/2021.
Estabelece o Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Rio Bom para o quadriênio 2025-2028.
Designa os componentes da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Bom.
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DEPEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE RIO BOM E NA REGIÃO QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Bom.
Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Rio Bom.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ENTIDADE ANJOS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia o senhor Ramon Rocha Primon para desempenhar a função de Diretor Geral.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIAL 01/2025.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIO BOM (FUMTURB) DO MUNICÍPIO de RIO BOM.
INSTITUI O CONCURSO DE BELEZA RAINHA DA FESTA DO TRADICIONAL CHURRASCO NO ESPETO DE BAMBU DE, RIO BOM COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICEPREFEITO, ASSESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Dispõe sobre o reajuste dos valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município d Rio Bom
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ANJOS DE RUA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12/2024, REFERENTE A METRAGEM DA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA UMP PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 17/06/2025