Legislação municipal · Rio Bom (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - PMSBA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 11.445/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Bom para o exercício financeiro de 2026.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
APROVA AS CONTAS DO SENHOR MOISÉS JOSÉ DE ANDRADE NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BOM, ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL 3 FMSBA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL - CMSBA COM FULCRO NO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2022-AGEPAR.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DOS PROGRAMAS DA ÁREA DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO OFICIAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BOM.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 15/2022, E INSTITUI OS CARGOS DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA IMPLANTARÃO DE PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF COLÉGIO ESTADUAL DR. REBOUÇAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bom – PR, para incluir a obrigatoriedade da apresentação anual da Declaração de Bens pelos Vereadores.
Concede licença prêmio em pecúnia ao servidor Helio Soares.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 OU 12 MESES APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 0 QUE OCORRER POR ÚLTIMO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N.° 14/2015.
TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS A SERVIDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OU RECREAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 04/10/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MAUÁ DA SERRA, CALIFÓRNIA E MARILÂNDIA DO SUL, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM DE FOMENTAR, PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA NA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL.
Concede licença prêmio a servidora Simone Alvão.
Concede licença prêmio em pecúnia a servidora Simone Alvão.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 04/11/2025