Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Lei nº 33, de 04 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - PMSBA, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 11.445/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Data
- 4 de novembro de 2025
- Número
- 33
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada