Legislação municipal · Rio Bom (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE RIO BOM.
Código de Ética e Disciplina da Câmara de Rio Bom.
Reforma do Regimento Interno.
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Rio Bom - Paraná em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO BOM A PRESTAR, RECEBER, E COMPARTILHAR APOIO, BENS, SERVIÇOS, ESTRUTURAS E RECURSOS OPERACIONAIS COM OUTROS MUNICÍPIOS E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, EM SITUAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, ESPECIALMENTE NAS HIPÓTESES DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE, EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, CRISES HUMANITÁRIAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 30/2025, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA AGEPAR SOBRE O FUNDO MUNCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL 3 FMSBA.
Declara a vacância de cargo público por motivo de aposentadoria e consequente exoneração do servidor Donivaldo Gonzaga da Costa, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Rio Bom - Paraná e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC NO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede férias regulamentares ao Servidor Helio Soares.
REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 02/2023 E Nº 03/2023, BEM COMO DEFINE AS HIPÓTESES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, DESTINADA PARA ABERTURA DE RUA E VIABILIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCICIO DE 2026.
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE
INSTITUI A ARRECADAÇÃO SOLIDÁRIA DE RAÇÃO ANIMAL, ALIMENTOS E DOAÇÃO FINANCEIRA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bom.
Concede férias regulamentares ao Servidor Helio Soares.
Designa servidor responsável pela gestão da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bom.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ANALISTA DE LICITAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h22 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026