Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Lei nº 19, de 29 de setembro de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Rio Bom - Paraná em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
- Data
- 29 de setembro de 2026
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada