Legislação municipal · Rio Bom (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências.
Designa membros, instala e estabelece diretrizes operacionais da Comissão Especial de Avaliação e Revisão da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e de Elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Cria a Comissão Especial de Avaliação e Revisão da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e de Elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Bom/PR.
Concede férias regulamentares a servidora Simone Alvão.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RIO BOM PARA O EXERCICIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA RURAL À ZONA DE EXPANSÃO URBANA DE INCENTIVO AO LAZER 3 ZUIL DO MUNICÍPIO DE RIO BOM.
DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E AGENTES EQUIPARADOS, CONFORME ESTABELECE O ART 37, "X" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Dispõe sobre a designação de servidores para integrarem a comissão de recebimento de bens.
Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalização de contratos administrativos.
Designar servidores para atuarem como agente de contratações e equipe de apoio.
Concede progressão por merecimento a servidores.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 9.394/96 3 LDB, REVOGA A LEI MUNICIPAL 03/2006 E TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede férias regulamentares ao Servidor Helio Soares.
Concede férias regulamentares a servidora Teresa Aparecida Guiselini Neves.
DISPÕE SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, GERENCIADAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3 CIDES VALE DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EXCEDENTES PARA FINS DE PADRONICAÇÃO E ALINHAMENTOS PREDIAIS, CALÇADAS E RUAS.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE IMÓVEL RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 07/04/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026