Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Rio Bom (PR)

Lei nº 38, de 18 de dezembro de 2025

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 9.394/96 3 LDB, REVOGA A LEI MUNICIPAL 03/2006 E TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
18 de dezembro de 2025
Número
38
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada