Legislação municipal · Rio Bom (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Sumula: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sumula: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELA CONTROLADORIA ADMINISTRATIVA INTERNA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BOM DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 9.394/96 - LDB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: ESTA LEI ESTABELECE O VENCIMENTO E REMUNERAÇÀO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BOM, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 05/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sumula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BOM, O PROGRAMA DE PARCERIA PARA ATENDIMENTO NA AREA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sumula: IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATURESA ISSQN
Sumula: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO BOM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGO DO MUNICIPIO.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE O VALOR CONSOLIDADOS MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA INICIAL EXECUTÓRIA E DA CORRESPONDENTE CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA.
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, ESTADO DA PARANÁ.
Sumula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Conselho Municipal de Saúde, e da outras providências
Sumula: Dispoõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano (I.P.T.U.) taxas de serviços publícos e taxa de expediente.
Sumula: Dispões sobre o código tributário.
Lei Orgânica do Município de Rio Bom.
Sumula: Dispóes sobre o Estatuto dos Funcionários Publicos do Município de Rio Bom, estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h17 · Norma mais recente da lista: 16/07/2009