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Congresso

Câmara Municipal de Rio Bom (PR)

Lei nº 25, de 10 de setembro de 2025

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ATUALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 15/2022, E INSTITUI OS CARGOS DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV.

Data
10 de setembro de 2025
Número
25
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 15, de 28 de abril de 2022

    SÚMULA: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTEMPLADA NAS LEIS MUNICIPAIS: 001/2006, 002/2006, 053/2007, 017/2010, 46/2012, 04/2022 E SEUS ANEXOS.