Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Lei nº 20, de 15 de julho de 2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 OU 12 MESES APÓS A APROVAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 0 QUE OCORRER POR ÚLTIMO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N.° 14/2015.
- Data
- 15 de julho de 2025
- Número
- 20
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada