Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Lei nº 5, de 10 de fevereiro de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12/2024, REFERENTE A METRAGEM DA ÁREA DE TERRAS DOADA PARA UMP PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 2025
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 12, de 02 de maio de 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ENTIDADE UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ – UMP/PR NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.