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Congresso

Câmara Municipal de Rio Bom (PR)

Lei nº 17, de 17 de junho de 2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 12/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de junho de 2025
Número
17
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 12, de 13 de maio de 2025

    AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ENTIDADE ANJOS DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.