Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a tabela de valores venais para cálculo do IPTU, no Município de Pinhão.
Altera o parágrafo 1.º do art. 7.º da Lei 78/89, de 26/12/1989.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre o plano plurianual para o triênio 1991 – 1993.
Autoriza a desapropriação de área urbana para fins industriais.
Declara de Utilidade Pública Municipal a APE – Associação Pinhãoense de Educadores.
Dispõe sobre a Taxa de Saúde o fundo especial de servidores sanitários - FESSAN, as ações de saneamento e vigilância sanitária do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade de Assistência e dá outras providências.
Autoriza desapropriação amigável ou judicial de lotes para a ampliação da rede de água da sede do Município.
(Revogada) Altera o anexo II da Lei Municipal n.º 09/90, de 24/05/90.
Autoriza a doação de área para instalação de Indústria.
(Revogada) Altera a Tabela da Lei n.º 09/90, de 24/05/90, e o valor de V. R. S.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de pagamento de contribuição de melhoria, ao clube União e Progresso de Pinhão.
Autoriza a doação de área para fins sociais.
Autoriza a desapropriação de área de terras urbanas para fins sociais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial de Pinhão de Pinhão, e estabelece o zoneamento Industrial no perímetro urbano da cidade.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Pinhão.
Autoriza a reversão para o patrimônio Público Municipal, de uma área de terras rurais doadas pelo Município.
Autoriza “Ad Referendun” o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social e Fundação Caetano Munhoz da Rocha para a construção de Postos de Saúde no Município e dá outras providências.
Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 31/12/1990