Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundepar, para ampliação da Escola Santo Antonio e com a SEJA – Secretaria do Trabalho Justiça e Ação Social, para ajudar às obras sociais do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Define os Assessores Diretos da Municipalidade que devem apresentar declaração de bens, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo Estadual do Desenvolvimento Urbano, para a execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
Dispõe sobre Cemitérios Públicos de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicionais Suplementar.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio e/ou contrato com a COPEL – Cia. Paranaense de Energia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de créditos adicionais suplementares.
Autoriza o Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Cia. Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, que trata da relocação de estradas.
(Revogada) Cria cargos e altera os anexos da Lei n.º 09/90.
Autoriza o Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 21.300,000,00 (vinte e um milhões e trezentos mil cruzeiros).
Autoriza o Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro às entidades que menciona.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Lar de Idosos de Pinhão e o Clube Atlético São Cristóvão.
Declara de Utilidade Pública área de terras urbanas em Rondinha, autoriza doação da mesma área, e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com a Telepar – Cia. Paranaense de Telecomunicações.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 01/09/1990