Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 4.º da Lei Municipal n.º 06/90 acrescenta parágrafo no art. 3.º da mesma Lei.
(Revogada) Estabelece o Plano de Classificação de cargo, fixa o numero e o nível de vencimentos dos mesmos.
Autoriza a implantação de torre de retransmissão de TV por UHF.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano em Pinhão – Paraná.
Altera dispositivos da Lei n.º 53/76 (liv. 03/pg. 184) que trata da concessão de serviços de transportes de passageiros no Município de Pinhão.
Cria gratificação de Escolaridade e dá outras providências.
Concede 03 (três) bolsas de estudo a 03 (três) estudantes carentes do Município, para estudo em colégio de 2.º Grau, a nível de Técnicos Agrícolas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Concede pensão à família do falecido servidor GUMERCINDO PIRES DE LIMA
Autoriza a Desapropriação amigável ou Judicial, de uma área de terras rurais, anexas ao perímetro urbano de Pinhão, com área aproximada de 10 (dez) alqueires ou 242.000 m2, para os fins que especifica
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Institui o Valor de Referência Salarial – VRS, e dá outras providências.
Aprova a Planta de Valores Venais para Fins de Cobrança de IPTU e ITBI.
Define Critérios para a Admissão de Pessoal no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Dispõe sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria.
Dispõe sobre a Correção Monetária dos Créditos do Município e Fixa o Valor da UFM – Unidade Fiscal do Município para 1990 e anos subsequentes.
Estabelece os Limites e Confrontações do Perímetro Urbano da Cidade de Pinhão – PR.
Dá a denominação de ANTONIO PRESTES CARVALHO DA ROCHA a uma das Ruas sem denominação da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 24/05/1990