Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 31, de 01 de outubro de 1990
Autoriza “Ad Referendun” o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social e Fundação Caetano Munhoz da Rocha para a construção de Postos de Saúde no Município e dá outras providências.
- Data
- 1 de outubro de 1990
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Não consta a assinatura do Prefeito.