Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a título de Concessão, a exploração da atividade de “pedalinhos” no lago da Praça Darci Brolini, neste Município, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Fundação para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do Paraná, doravante denominada RURECO e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.023/2001, de 02/07/01 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal N.º 955/99 de 14/06/99, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo de n.º 3.º ao Art. 3.º da Lei Municipal N.º 1.108/2002, que instituiu a COSIP, e inciso VII ao § 2.º do art. 194 do CTM (Código Tributário Municipal).
Institui no Município de Pinhão a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo no Município de Pinhão e institui a Taxa pelo exercício exercício do poder de policia para licenciar a instalação de equipamentos nas vias e logradouros públicos pelas concessionárias e permissionárias de serviço público e empresas de direito privado.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. (de 09 (nove) casas construídas pelo Município, nas imediações da COHAPAR NOVA, para famílias de baixa renda)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.048/2001, de 14/12/2001, e dá outras providências. (Código Tributário Municipal)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 545.375,28 (quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 705.500,00 (setecentos e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2003.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.000/2000, de 20/12/2000, que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.006/2001, e dá outras providências. (Convênio com a Casa Familiar Rural)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.023/2001, e dá outras providências. (referente convênio com a Associação de Pais e Mestres da Escola de Dois Vizinhos)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão a celebrar Convênio com a FUNDEPAR - Instituição de Desenvolvimento Educacional do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 392.300,00 (trezentos e noventa e dois mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Denomina Centro Esportivo e dá outras providências. (Centro Esportivo Ari Bogio as instalações esportivas da Comunidade de São Roque, Faxinal dos Coutos)
Denomina Centro de Múltiplo Uso e dá outras providências. (Centro de Múltiplo Uso Professora Áurea de Oliveira Dilger)
Autoriza o Chefe do Executivo a estabelecer Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Alecrim - ADCVA, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 31/03/2003