Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o COMAD – Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.053/02 que dispõe sobre a celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná – SESP, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. Nei Teixeira Mendes)
Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóveis do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóveis e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade da Sr.ª Terezinha Aparecida Miranda)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.108 de 27/12/2002, que dispõe sobre Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de parte de imóvel e dá outras providências. (imóvel da Sr.ª Anazília Santos Lima)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 930/98, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Travessa da Paz)
Altera a redação do art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.011/01, de 26/04/2001, que dispõe sobre alteração no Código de Postura do Município e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel do Sr. Rosevaldo Roberto dos Santos)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a extinção de cargos efetivos e comissionados na estrutura administrativa e dá outras providências.
Denomina de “Prefeito João Gonçalves” o Distrito Industrial de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (espólio de Júlio Schivitalski)
Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 04/09/2003