Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.132, de 04 de setembro de 2003
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.053/02 que dispõe sobre a celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná – SESP, e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2003
- Número
- 1.132
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.053, de 25 de março de 2002Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP, e dá outras providências.