Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal Lei n.º 1.048/2001, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante a dação em pagamento de prestação de serviços para execução de obra pública, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal transferir o uso de terreno público através de Concessão de Direito Real de Uso, ao Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinhão – SIFUMPI – e dá outras providências.
Denomina via pública da cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua Wilhelm Dilger)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a permuta de imóvel do Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.093/2002 de 25/11/02, que dispõe sobre o estabelecimento de Convênio com a Associação para o Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural de Pinhão – ADESP, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercício, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimentos Comunitário do Vale do Rio D’Areia e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.079/2002 de 05/06/02, e dá outras providências.
Denomina via pública da Cidade de Pinhão e dá outras providências. (Rua José Maria Streski)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel, a fim de instalação de aterro sanitário municipal, e dá outras providências. (imóvel de propriedade das Indústrias João José Zattar S/A)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. João Batista de Oliveira)
Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Rural e Comunitário da Localidade de Dois Irmãos – Comunidade de São Joaquim e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Pinhãoense de Apoio a Pessoas em Estado de Risco - APAPER e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Guarapuavinha e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. João Alcione Rosa)
Altera e acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.048/2001, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Modalidade Pregão nas Licitações do Município de Pinhão e demais entes públicos no âmbito municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação de imóvel e dá outras providências. (imóvel de propriedade do Sr. João Maria Marcelo)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 18/12/2003