Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.145, de 10 de novembro de 2003

Revoga a Lei Municipal n.º 1.079/2002 de 05/06/02, e dá outras providências.

Data
10 de novembro de 2003
Número
1.145
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Municipal nº 1.079, de 05 de junho de 2002

    Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (terreno rural medindo 447.949,20 m2 de propriedade do Sr. Agentil Mendes da Silva, para instalação do Aterro Sanitário Municipal)