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Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.111, de 28 de fevereiro de 2003

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.023/2001, de 02/07/01 e dá outras providências.

Data
28 de fevereiro de 2003
Número
1.111
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 1.023, de 02 de julho de 2001

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio com a APM – Associação de Pais e Mestres da Unidade de Ensino Descentralizada de Dois Vizinhos/PR – UNED/DV – Escola Agrotécnica Federal e dá outras providências.