Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias no âmbito do Município de Pinhão instalarem portas eletrônicas, biombos, guarda-volumes, entre outros dispositivos de segurança, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos no Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.505.334,56 (um milhão quinhentos e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento, Excesso de Arrecadação e Superávit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 51.552,95 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
Autoriza o Poder Executivo receber em doação, com encargos, um imóvel com edificação e dá outras providências.
Declara o JORNAL CORREIO DO POVO, órgão oficial de divulgação dos atos do Município de Pinhão, Estado do Paraná, revoga a Lei Municipal n.º 1.717/2012 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 1.489.725,68 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 2.220.974,66 (dois milhões duzentos e vinte mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal n.º 1.799/2013.
Regulamenta as atividades de propaganda volante com carro de som e assemelhados no âmbito do Município de Pinhão e dá outras providências.
Altera o art. 2.º da Lei n.º 1.234/2005, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o fechamento de rua e dá outras providências. (parte da Rua Expedicionário Antonio Pires; ampliação da Escola Municipal Maristela Tussi)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos às empresas SOUZA ROQUE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA – ME e THAYLA FÁBRICA DE PORTAS E CAIXAS DE PORTAS DE MADEIRA LTDA - ME, e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte público do Município de Pinhão aos maiores de 60 (sessenta) anos e aos portadores de necessidades especiais, física e/ou mental e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h28 · Norma mais recente da lista: 22/12/2014