Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 2.220.974,66 (dois milhões duzentos e vinte mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.804, de 15 de agosto de 2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.827, de 02 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.