Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.879, de 17 de setembro de 2014
Altera o art. 2.º da Lei n.º 1.234/2005, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
- Data
- 17 de setembro de 2014
- Número
- 1.879
- Publicação
- 3 de outubro de 2014 · Diário Oficial do Município: Jornal Diário de Guarapuava, edição 3949, pág. B1
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.234, de 22 de dezembro de 2005Dispõe sobre a caracterização do ASSÉDIO MORAL nas dependências da administração pública municipal, e aplicação de penalidade à prática do mesmo, e dá outras providências.