Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal proceder permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal proceder permuta de imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit e Tendência de Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 116.330,87 (cento e dezesseis mil trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos).
Autoriza o Município de Pinhão celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 105.265,00 (cento e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais).
Fixa novo piso salarial dos empregados públicos integrantes do quadro CLT em extinção e dá outras providências.
Institui piso salarial mínimo no Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Pinhão à Fundação Francisca Machado Ribeiro “Foco de Luz”, e dá outras providências.
Altera o PPA/LDO para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais). (Convênio Unicentro)
Altera os artigos 1.º e 2.º da Lei Municipal n.º 1.834/2013. (Convênio Unicentro)
Denomina de “Tereza Machado Kramer” o Centro de Educação Infantil. (no Bairro Colina Verde)
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR. (Equiparação do vencimento do Técnico em Higiene Bucal com o vencimento de outros Técnicos)
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR. (Alteração do vencimento do cargo de Agente de Saúde)
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Tendências de Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 552.237,40 (quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 28/07/2014