Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2014, no valor de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.780, de 08 de maio de 2013Altera dispositivos nas Leis Municipais n.ºs 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, 1.735/2012 - LDO para o exercício de 2013 e 1.740/2013 – LOA para o exercício de 2013
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.804, de 15 de agosto de 2013Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.