Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.891, de 11 de dezembro de 2014
Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos no Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.
- Data
- 11 de dezembro de 2014
- Número
- 1.891
- Publicação
- 12 de dezembro de 2014 · Diário Oficial do Município: Jornal Correio do Povo do Paraná, edição 2040, pág. 6A
- Vigência
- 29 de maio de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.351, de 29 de maio de 2024Dispõe sobre a criação da Rede de Proteção Animal no Município de Pinhão.