Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.351, de 29 de maio de 2024
Dispõe sobre a criação da Rede de Proteção Animal no Município de Pinhão.
- Data
- 29 de maio de 2024
- Número
- 2.351
- Publicação
- 4 de junho de 2024 · Boletim Oficial do Município, edição 391
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.891, de 11 de dezembro de 2014Dispõe sobre o controle permanente e ético de reprodução de cães e gatos no Município de Pinhão – PR, e dá outras providências.