Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.881, de 07 de outubro de 2014

Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal n.º 1.799/2013.

Data
7 de outubro de 2014
Número
1.881
Publicação
8 de outubro de 2014 · Diário Oficial do Município: Jornal Diário de Guarapuava, edição 3952, pág. B2
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 1.799, de 21 de junho de 2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, denominado ITPU PREMIADO, como meio de elevar a receita Pública Municipal, e dá outras providências.