Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá outras providências.
Concede promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1183-5/1, passando da Classe 1 - Nível 17, para a Classe 1 – Nível 22. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2023.
Concede promoção diagonal e vertical por formação ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matriculado sob o nº 1182-7/1, passando da Classe 8 - Nível 24, para a Classe 10 – Nível 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de abril de 2023.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta.
Concede Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti.
Dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.
Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Designa o servidor público municipal Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Gestão, matriculado sob o nº 1180-0/1, como responsável por recebimento de adiantamento.
Exonera Priscila de Abreu Corteze, matrícula n° 1289-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, a partir da data de 23 de maio de 2023.
Atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM e dá outras providências.
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Autoriza a abertura de novas ações, novas fontes de recursos e de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.010.044,51 (um milhão, dez mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 6.066, de 2 de março de 2023, e dá outras providências.
Denomina de “Cláudio Petrycoski” a Arena Multiuso de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 01/06/2023