Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2023
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 5.566, de 13 de agosto de 2020Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.091, de 10 de maio de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8387, de 12 de maio de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/5/2023. Edição 2769.