Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
A Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º............................. III . Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1), membro. ..................................... “(NR)
A Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º............................. III – Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1262-9/1, como coordenadora do Departamento Legislativo. ..................................... “ (NR)
Nomeia MAIARA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Rodrigo José Correia, a partir da data de 3 de julho de 2023. Nomeia THIAGO MOURA PICCOLO, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 3 de julho de 2023.
Designa o Vereador Rodrigo José Correia como membro da Comissão de Justiça e Redação, na Sessão Legislativa de 2023.
Conhece da renúncia do mandato do Vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
Altera dispositivo da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco.
Exonera MAIARA DE SOUZA matrícula n° 1309-9/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Rodrigo José Correia, a partir da data de 22 de junho de 2023.
Designa o vereador Romulo Faggion (UNIÃO BRASIL) para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019.
Designa Comissão de Sindicância, para apuração de conduta do servidor público de matrícula nº 1180-0/1, ocupante do cargo de assistente de Gestão, por suposta ofensa aos incisos III e IX do art. 110 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, tendo em vista a denúncia protocolada conforme ofício nº 07/2023, do Vereador Romulo Faggion - UNIÃO BRASIL. Nomeia os servidores abaixo relacionados afim de compor a Comissão designada no art. 1º. Angelo Rodolfo de Moura Guedes (matricula nº 1305-6/1); Paulo Cesar Dias (matricula nº 1250-5/1); e Giovani Tognon (matricula nº 1252-1/1). A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Paulo Cesar Dias.
Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial.
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os seguintes bens inservíveis (ociosos / recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goju Kan de Karatê-Dô de Pato Branco.
Cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Estabelece o horário de funcionamento e expediente a ser realizado na Câmara Municipal de Pato Branco nos dias 12 a 16 de junho de 2023, da seguinte forma: I - Manhã: das 8h30min às 12 horas; II - Tarde: das 13h30min às 18 horas.
Nomeia Leonardo Silveira Handa, portador da Cédula de Identidade n° *** expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação a partir de 6 de junho de 2023.
Exonera Leonardo Silveira Handa, matrícula n° 1307-2/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 5 de junho de 2023.
Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco.
Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte; e à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, visando à implantação da Lei da Liberdade Econômica no Município de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 04/07/2023